| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo compreender a importância do
ANPP no sistema brasileiro, com auxílio da resolução nº 181/2017, emendado pela
Resolução nº 183/2018 do CNMP. A metodologia escolhida é a compilação com
consultas em livros, artigos científicos e web sites referentes ao assunto exato. O
primeiro capítulo aborda a origem do ANPP, discorrendo sobre seu histórico. Busca
compreender as noções gerais deste organismo, além de sua incorporação na
legislação brasileira. O segundo capítulo trata sobre seus regulamentos, perfaz as
hipóteses de impedimento e as reformas trazidas pela lei nº 13.964/19. Em
conclusão, o terceiro capítulo faz um levantamento sobre os princípios do ANPP,
desenvolvendo de forma sucinta sobre as noções gerais do sistema judiciário
brasileiro. | pt_BR |
