| dc.description.abstract | As relações familiares estão se tornando cada vez mais plurais e complexas na
sociedade e, portanto, a sua proteção jurídica é extremamente importante para que seus
membros se consolidem como indivíduos portadores de direitos e deveres junto à sua
entidade familiar. O presente trabalho apresenta uma dessas novas relações familiares, a da
Filiação Socioafetiva e tem como objetivo apontar e explicar de forma didática como ocorre o
procedimento de reconhecimento desse tipo de filiação no âmbito extrajudicial. O trabalho se
baseia em doutrinas, dispositivos legais e jurisprudências para se chegar ao presente
procedimento para se obter o reconhecimento de tal relação de parentesco de forma
democrática e acessível á todos. Por fim, podemos concluir que além de possível, prático e
seguro, o reconhecimento de Filiação Socioafetiva no âmbito extrajudicial trouxe avanços ao
Direito brasileiro, principalmente no que tange a obtenção e o exercício de direitos
fundamentais ligado ao Direito de Família, pautado na eficácia e eficiência, sem deixar de lado
a segurança jurídica dos envolvidos. | pt_BR |
