O RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL DO BRASIL

Abstract

As relações familiares estão se tornando cada vez mais plurais e complexas na sociedade e, portanto, a sua proteção jurídica é extremamente importante para que seus membros se consolidem como indivíduos portadores de direitos e deveres junto à sua entidade familiar. O presente trabalho apresenta uma dessas novas relações familiares, a da Filiação Socioafetiva e tem como objetivo apontar e explicar de forma didática como ocorre o procedimento de reconhecimento desse tipo de filiação no âmbito extrajudicial. O trabalho se baseia em doutrinas, dispositivos legais e jurisprudências para se chegar ao presente procedimento para se obter o reconhecimento de tal relação de parentesco de forma democrática e acessível á todos. Por fim, podemos concluir que além de possível, prático e seguro, o reconhecimento de Filiação Socioafetiva no âmbito extrajudicial trouxe avanços ao Direito brasileiro, principalmente no que tange a obtenção e o exercício de direitos fundamentais ligado ao Direito de Família, pautado na eficácia e eficiência, sem deixar de lado a segurança jurídica dos envolvidos.