| dc.description.abstract | A presente pesquisa analisa a violência e abuso sexual infantil: medidas protetivas e
punitivas no Brasil. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de
compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores
que escrevem sobre o tema escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica,
utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em
questão, por meio de consulta a livros periódicos. Visto isso, os autores mais utilizaram
foram Alkimin, Lépore e Nucci. O objeto de estudo em síntese foi explicar e definir a
violência sexual infanto-juvenil, as medidas protetivas e punitivas cabíveis. Compreendendo
a história da violência sexual infanto-juvenil, assim podendo definir quem são os sujeitos
legalmente protegidos no Código Penal brasileiro, na Carta Magna e no Estatuto da Criança
e do Adolescente, observando o que a de mais relevante em cada um dos dispositivos e sua
efetividade. | pt_BR |
