VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL INFANTIL: medidas protetivas e punitivas no Brasil

Abstract

A presente pesquisa analisa a violência e abuso sexual infantil: medidas protetivas e punitivas no Brasil. O método a ser utilizado na elaboração da monografia será o de compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escrevem sobre o tema escolhido. Desenvolver-se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros periódicos. Visto isso, os autores mais utilizaram foram Alkimin, Lépore e Nucci. O objeto de estudo em síntese foi explicar e definir a violência sexual infanto-juvenil, as medidas protetivas e punitivas cabíveis. Compreendendo a história da violência sexual infanto-juvenil, assim podendo definir quem são os sujeitos legalmente protegidos no Código Penal brasileiro, na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente, observando o que a de mais relevante em cada um dos dispositivos e sua efetividade.