| dc.description.abstract | O presente trabalho de monografia apresentará o tema: O menor em conflito com a
lei: da criminalidade e das medidas socioeducativas, sendo desenvolvido através de
três capítulos discorrendo sobre a evolução histórica e suas definições, da
criminalidade, a redução da maioridade penal e, as medidas socioeducativas. Tem
por objetivo informar o leitor sobre a legislação do ECA em nosso ordenamento
jurídico, bem como, sua aplicabilidade, enfatizando a atual criminalidade no Brasil.
Além disso apresentar uma problemática muito comum hodiernamente no contexto
familiar, sendo a inserção do menor no núcleo familiar. Por fim, conclui-se dando
ênfase as medidas impostas ao menor infrator, caso cometa algum ato infracional. | pt_BR |
