O MENOR EM CONFLITO COM A LEI: DA CRIMINALIDADE E DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Abstract

O presente trabalho de monografia apresentará o tema: O menor em conflito com a lei: da criminalidade e das medidas socioeducativas, sendo desenvolvido através de três capítulos discorrendo sobre a evolução histórica e suas definições, da criminalidade, a redução da maioridade penal e, as medidas socioeducativas. Tem por objetivo informar o leitor sobre a legislação do ECA em nosso ordenamento jurídico, bem como, sua aplicabilidade, enfatizando a atual criminalidade no Brasil. Além disso apresentar uma problemática muito comum hodiernamente no contexto familiar, sendo a inserção do menor no núcleo familiar. Por fim, conclui-se dando ênfase as medidas impostas ao menor infrator, caso cometa algum ato infracional.