| dc.description.abstract | Este Trabalho demonstra uma análise argumentativa da presumível constitucionalidade do sistema
de cotas raciais em face do princípio da isonomia. Discute o princípio supracitado bem como, a
aplicação das ações afirmativas em relação às cotas raciais, haja vista, a divergência de opiniões
sobre essa temática. Investiga os elementos jurídicos e sociais dos sistemas de cotas raciais,
analisando sua finalidade, aplicabilidade sob a ótica constitucional, filosófica e argumentativa,
caminhando no sentido de debater a seguinte problemática: As políticas afirmativas em relação ao
sistema de cotas como meio de ingresso na Universidade é constitucional ou inconstitucional levando
em consideração o princípio da isonomia. O método utilizado para o desenvolvimento deste trabalho
é predominantemente o dialético, já que o objeto pesquisado refere a explicação dos conflitos
existentes e as contradições envolvidas na análise do sistema de cotas. Quanto ao tipo da pesquisa,
a abordagem é qualitativa, haja vista, o seu principal objetivo ser a compreensão, o estudo do
significado do fenômeno que pretendeu se observar, levando-se em consideração os aspectos mais
relevantes, alusivos aos conceitos e apontamentos dos autores estudados. Quanto à natureza, trata se de uma pesquisa básica, que visa contribuir com informações e conceitos proveitosos e aplicáveis
ao sistema de cotas, através de construções linguísticas dirigidas a servir determinados propósitos.
Assim, o presente trabalho tem o condão de apresentar uma discussão lógica à luz de teorias
argumentativas sobre o tema em tela, já que o direito é dinâmico e dialético, cabendo a sociedade e
aos estudiosos acompanharem essa evolução por meio de pesquisas e discussões. | pt_BR |
