A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Abstract

Este Trabalho demonstra uma análise argumentativa da presumível constitucionalidade do sistema de cotas raciais em face do princípio da isonomia. Discute o princípio supracitado bem como, a aplicação das ações afirmativas em relação às cotas raciais, haja vista, a divergência de opiniões sobre essa temática. Investiga os elementos jurídicos e sociais dos sistemas de cotas raciais, analisando sua finalidade, aplicabilidade sob a ótica constitucional, filosófica e argumentativa, caminhando no sentido de debater a seguinte problemática: As políticas afirmativas em relação ao sistema de cotas como meio de ingresso na Universidade é constitucional ou inconstitucional levando em consideração o princípio da isonomia. O método utilizado para o desenvolvimento deste trabalho é predominantemente o dialético, já que o objeto pesquisado refere a explicação dos conflitos existentes e as contradições envolvidas na análise do sistema de cotas. Quanto ao tipo da pesquisa, a abordagem é qualitativa, haja vista, o seu principal objetivo ser a compreensão, o estudo do significado do fenômeno que pretendeu se observar, levando-se em consideração os aspectos mais relevantes, alusivos aos conceitos e apontamentos dos autores estudados. Quanto à natureza, trata se de uma pesquisa básica, que visa contribuir com informações e conceitos proveitosos e aplicáveis ao sistema de cotas, através de construções linguísticas dirigidas a servir determinados propósitos. Assim, o presente trabalho tem o condão de apresentar uma discussão lógica à luz de teorias argumentativas sobre o tema em tela, já que o direito é dinâmico e dialético, cabendo a sociedade e aos estudiosos acompanharem essa evolução por meio de pesquisas e discussões.