| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar os efeitos causados pelos conflitos entre os
reflexos da soberania estatal e o Direito Internacional dos Refugiados. Inicialmente, será realizada
uma análise da evolução histórica do instituto do refúgio, à luz da proteção internacional à pessoa
humana, bem como suas principais estruturas no âmbito internacional e nacional, tais como a
Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Estatuto do Refugiado, Lei n. 9.474/97.
Em seguida, analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e os princípios fundamentais,
bem como a sua aplicação junto aos refugiados. Por fim, faz uma abordagem acerca da soberania
estatal, explicando-se como se tornou elemento fundamental do Estado Moderno e quais os seus
efeitos junto ao sistema internacional do século XXI, especialmente no tocante ao Direito
Internacional dos Refugiados na atualidade. | pt_BR |
