REFUGIADOS: OS PRINCIPAIS CONFLITOS ENTRE A SOBERANIA DAS NAÇÕES E A DIGNIDADE HUMANA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar os efeitos causados pelos conflitos entre os reflexos da soberania estatal e o Direito Internacional dos Refugiados. Inicialmente, será realizada uma análise da evolução histórica do instituto do refúgio, à luz da proteção internacional à pessoa humana, bem como suas principais estruturas no âmbito internacional e nacional, tais como a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Estatuto do Refugiado, Lei n. 9.474/97. Em seguida, analisa-se o princípio da dignidade da pessoa humana e os princípios fundamentais, bem como a sua aplicação junto aos refugiados. Por fim, faz uma abordagem acerca da soberania estatal, explicando-se como se tornou elemento fundamental do Estado Moderno e quais os seus efeitos junto ao sistema internacional do século XXI, especialmente no tocante ao Direito Internacional dos Refugiados na atualidade.