| dc.description.abstract | O presente estudo analisa a obrigação dos avós na prestação alimentar na falta dos genitores e a
legalidade na decretação da prisão civil diante do inadimplemento da prestação. A pesquisa foi
realizada com base em doutrinas e jurisprudência. Realizou-se a investigação da possibilidade dos
avós serem responsabilizados pelo pagamento dos alimentos e o alcance de tal medida no
desrespeito aos direitos consagrados aos avós, geralmente idosos. Analisou-se o instituto dos
alimentos previstos no Direito Civil brasileiro, bem como suas peculiaridades, sobre os alimentos
decorrentes do poder familiar e a obrigação alimentar. Por fim, foi detalhadamente explicado sobre a
relação avoenga, juntamente com a natureza da responsabilidade, com julgados dos Tribunais sobre
o assunto, a fim de demonstrar até que ponto é cabível possibilidade de cobrança dos avós
prestarem alimentos aos netos e a legalidade da prisão civil prevista na lei | pt_BR |
