| dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem como foco discorrer a respeito dos direitos e das garantias dos
empregados domésticos com o advento da Lei Complementar n. 150/2015. A problemática tem como
foco discorrer a respeito da eficácia da citada Lei Complementar no Município de Itapuranga/GO que,
para alcançar êxito, baseou-se em pesquisa de campo realizada na referida Comarca concernente a
entrevistar empregador e empregado doméstico por meio de relatórios que se encontram anexos no
presente estudo. Justifica-se a concretização deste trabalho compreender as situações trabalhistas que
envolvem o cotidiano laboral dos indivíduos em suas posições frente aos direitos e deveres que lhe são
inerentes, bem assim à desmoralização moral aos quais são submetidos, não obstante seus serviços
serem relevantes para todas as classes sociais, porque possibilita a organização familiar e propicia
emprego às classes menos favoráveis. Como metodologia, adotou-se o método hipotético dedutivo,
com citações doutrinárias embasadas na área de Direito Trabalhista, visando às novas leis da Lei
Complementar n. 150/2015, além da realização de pesquisa de campo referente ao preenchimento de
questionário escrito pelas partes entrevistadas. | pt_BR |
