| dc.description.abstract | O princípio do melhor interesse do menor é assegurado na Constituição
Federal, o qual garante ao menor direito à educação, alimentação, criação e seu
bom desenvolvimento, bem como, à convivência familiar. Ressalta-se a importância
da aplicação da modalidade de guarda compartilhada para proporcionar ao menor
esses direitos resguardados, possibilitando-o que conviva com ambos os genitores,
os quais têm obrigação mútua de zelar pelos interesses dos filhos. Porém, há casos
em que alguns dos genitores, por meio de falsas acusações e implantações de
falsas memórias, utilizam-se dos filhos para atingir o outro genitor. Verifica-se na
guarda compartilhada a possibilidade de reduzir os atos da Alienação Parental por
proporcionar aos pais a igualdade em relação aos direitos e deveres dos filhos. | pt_BR |
