| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo abordar os efeitos jurídicos do
reconhecimento da paternidade socioafetiva na sociedade moderna, a fim de
se identificar se, após a sua constituição, por sentença jurídica, há
possibilidade desconstituição. Escolheu-se este tema por se tratar de um
assunto que vem sendo bastante discutido no mundo jurídico e doutrinário, por
fazer parte da realidade de muitas famílias que são constituídas referendando se no vínculo afetivo entre seus membros. Para melhor compreensão do
temafoi utilizada a revisão literária, abordando-se as teses de autores como
Maria Helena Dinis, Berenice dias, Orlando Gomes, dentre outros. A partir de
estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral
da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da
filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade
socioafetiva. Por fim, conclui-se que a paternidade socioafetiva se enquadre
dentro do novo paradigma de família e surge como forma de parentesco que
deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei.
Contudo, verifica-se que, fundamentada em decisões judiciais consolidadas,
existem brechas que possibilidade a desconstituição da paternidade
socioafetiva. | pt_BR |
