A CONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo abordar os efeitos jurídicos do reconhecimento da paternidade socioafetiva na sociedade moderna, a fim de se identificar se, após a sua constituição, por sentença jurídica, há possibilidade desconstituição. Escolheu-se este tema por se tratar de um assunto que vem sendo bastante discutido no mundo jurídico e doutrinário, por fazer parte da realidade de muitas famílias que são constituídas referendando se no vínculo afetivo entre seus membros. Para melhor compreensão do temafoi utilizada a revisão literária, abordando-se as teses de autores como Maria Helena Dinis, Berenice dias, Orlando Gomes, dentre outros. A partir de estudos doutrinários e análise jurisprudencial, é realizado um panorama geral da evolução do direito de família, que leva a uma nova visão do instituto da filiação, chegando à delimitação das principais características da paternidade socioafetiva. Por fim, conclui-se que a paternidade socioafetiva se enquadre dentro do novo paradigma de família e surge como forma de parentesco que deve ser protegido, embora não conste expressamente no texto de lei. Contudo, verifica-se que, fundamentada em decisões judiciais consolidadas, existem brechas que possibilidade a desconstituição da paternidade socioafetiva.