| dc.description.abstract | A seguinte pesquisa almeja entender, no contexto de direitos humanos no Brasil,
como o Caso Castelinho transpõe a realidade brasileira ao Sistema Interamericano de
Direitos Humanos, evidenciando a vivência das investigações policiais realizadas no
país e o comportamento de suas autoridades perante a criminalidade. Dessa forma,
busca-se provar qual a relevância do Relatório n.º 18 de 2007 proferido pela
Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se ele pode alterar em algum
sentido o problema da violência institucional da polícia, posto sua recente remissão à
Corte Interamericana, órgão máximo do referido sistema. Ademais, objetiva-se não só
explicar de forma sucinta e coesa como o Sistema Interamericano funciona, sua
estrutura, composição, funções e como o Brasil se insere nesse conjunto, mas
também, delimitar suas recomendações contidas no dito relatório e o que foi o caso
Castelinho, tanto nos dizeres dos jornais nacionais, como nos ditames do relatório.
Para tanto, foram utilizados documentos primários como tratados internacionais e
matérias jornalísticas sobre o ocorrido, criando assim, um paralelo entre o que a mídia
e a Comissão disseram. Não somente isso, mas também autores especializados na
área das Relações Internacionais e Direito foram amplamente usados para
fundamentar as bases teóricas da pesquisa, no qual se vale do método descritivo para
observar a realidade e estabelecer conclusões. Portanto, com o fim de concluir quais
as consequências do encaminhamento do caso à Corte, foi explorada a sua relevância
por meio de dois casos previamente decididos em que o país figurou como polo
passivo: Maria da Penha vs. Brasil; e Gomes Lund e outros vs. Brasil, que
exemplificam ou não a eficácia do órgão no ambiente interno, concluindo com o
possível caminho a ser traçado no caso Castelinho. | pt_BR |
