OS REFLEXOS DO CASO CASTELINHO NO BRASIL SOB A ÉGIDE DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA

Abstract

A seguinte pesquisa almeja entender, no contexto de direitos humanos no Brasil, como o Caso Castelinho transpõe a realidade brasileira ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, evidenciando a vivência das investigações policiais realizadas no país e o comportamento de suas autoridades perante a criminalidade. Dessa forma, busca-se provar qual a relevância do Relatório n.º 18 de 2007 proferido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se ele pode alterar em algum sentido o problema da violência institucional da polícia, posto sua recente remissão à Corte Interamericana, órgão máximo do referido sistema. Ademais, objetiva-se não só explicar de forma sucinta e coesa como o Sistema Interamericano funciona, sua estrutura, composição, funções e como o Brasil se insere nesse conjunto, mas também, delimitar suas recomendações contidas no dito relatório e o que foi o caso Castelinho, tanto nos dizeres dos jornais nacionais, como nos ditames do relatório. Para tanto, foram utilizados documentos primários como tratados internacionais e matérias jornalísticas sobre o ocorrido, criando assim, um paralelo entre o que a mídia e a Comissão disseram. Não somente isso, mas também autores especializados na área das Relações Internacionais e Direito foram amplamente usados para fundamentar as bases teóricas da pesquisa, no qual se vale do método descritivo para observar a realidade e estabelecer conclusões. Portanto, com o fim de concluir quais as consequências do encaminhamento do caso à Corte, foi explorada a sua relevância por meio de dois casos previamente decididos em que o país figurou como polo passivo: Maria da Penha vs. Brasil; e Gomes Lund e outros vs. Brasil, que exemplificam ou não a eficácia do órgão no ambiente interno, concluindo com o possível caminho a ser traçado no caso Castelinho.