| dc.description.abstract | Em 11 de março de 2020, a Covid-19 foi definida pela Organização Mundial da
Saúde (OMS) como uma pandemia. Esta se trata de uma doença que aflige o
sistema respiratório, cujas conseqüências no corpo do ser humano podem ser
graves, como síndromes respiratórias, podendo levar ao óbito. Além disso, trata-se
de um vírus extremamente contagioso. Durante a pandemia foi possível observar um
aumento considerável dos casos de violência contra a mulher. Segundo a OMS, os
casos de feminicídio, por exemplo, cresceram 22,2% entre março e abril do ano de
2020, em 12 estados do país, comparativamente ao ano de 2019. Neste contexto, o
presente trabalho busca estudar a violência doméstica contra a mulher em tempos
de Covid-19, bem como as medidas protetivas de urgência aptas a amparar a
mulher vítima desta violência. Para tanto, o presente estudo divide-se em três
capítulos. No primeiro destes, o objetivo é examinar, exibir e levantar questões
relacionadas a violência doméstica contra mulher, abordando seu histórico, a
legislação atual vigente acerca do tema, as espécies de violências praticadas contra
mulher, e em como o gênero influi nas diversas formas de agressão. O segundo
capítulo, por sua vez, destina-se a examinar, exibir e levantar questões relacionadas
ao agravamento da violência doméstica diante da pandemia mundial da Covid-19,
responsável por manter o distanciamento social entre as pessoas e o isolamento das
famílias. Além disso, nesse contexto serão analisadas as medidas de prevenção
criadas para esse embate. Por fim, o terceiro capítulo abordará o rol de medidas
protetivas destinadas a amparar a mulher vítima de violência doméstica e familiar
constante dos artigos 23 e 24 da Lei 11.340/06, sendo analisadas
pormenorizadamente cada uma dessas medidas. | pt_BR |
