VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER EM TEMPOS DE COVID-19 E AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Abstract

Em 11 de março de 2020, a Covid-19 foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. Esta se trata de uma doença que aflige o sistema respiratório, cujas conseqüências no corpo do ser humano podem ser graves, como síndromes respiratórias, podendo levar ao óbito. Além disso, trata-se de um vírus extremamente contagioso. Durante a pandemia foi possível observar um aumento considerável dos casos de violência contra a mulher. Segundo a OMS, os casos de feminicídio, por exemplo, cresceram 22,2% entre março e abril do ano de 2020, em 12 estados do país, comparativamente ao ano de 2019. Neste contexto, o presente trabalho busca estudar a violência doméstica contra a mulher em tempos de Covid-19, bem como as medidas protetivas de urgência aptas a amparar a mulher vítima desta violência. Para tanto, o presente estudo divide-se em três capítulos. No primeiro destes, o objetivo é examinar, exibir e levantar questões relacionadas a violência doméstica contra mulher, abordando seu histórico, a legislação atual vigente acerca do tema, as espécies de violências praticadas contra mulher, e em como o gênero influi nas diversas formas de agressão. O segundo capítulo, por sua vez, destina-se a examinar, exibir e levantar questões relacionadas ao agravamento da violência doméstica diante da pandemia mundial da Covid-19, responsável por manter o distanciamento social entre as pessoas e o isolamento das famílias. Além disso, nesse contexto serão analisadas as medidas de prevenção criadas para esse embate. Por fim, o terceiro capítulo abordará o rol de medidas protetivas destinadas a amparar a mulher vítima de violência doméstica e familiar constante dos artigos 23 e 24 da Lei 11.340/06, sendo analisadas pormenorizadamente cada uma dessas medidas.