| dc.description.abstract | O trabalho monográfico, tendo como tema as práticas corruptivas por parte dos
empresários e o exame dos impactos causados ao Sistema Único de Saúde, traz na
sua intimidade a interdisciplinaridade, de forma que serve como instrumento relevante
para a compreensão do assunto ao interesse da sociedade, bem como da
comunidade jurídica. A finalidade é abordar a corrupção como meio de conduta do
empresário quando parte na licitação promovida pelo SUS. O enfoque está na
modalidade de licitação pregão eletrônico, mais utilizado hodiernamente, dado o
caráter imperioso da tecnologia e sua indiscutível serventia para dar mais
transparência ao processo e viabilizar o acesso remoto, permitindo uma concorrência
mais justa e menos monopolizada nas licitações. Tem-se por objetivo, ainda, analisar
o prejuízo que a corrupção do empresário licitante causa ao SUS. Para que o texto
contasse com a relevância e proficiência esperada, adotou-se a metodologia
interpretativa legislativa e doutrinária, preenchida por uma abordagem dedutiva qualitativa e por procedimentos bibliográfico e historiográfico. Como constatação final
do texto, a conclusão é de que a corrupção em nada contribui positivamente, dada a
complexidade da Administração Pública, a vulnerabilidade do processo do pregão
eletrônico, mesmo que mais seguro que as demais espécies licitatórias, e o
desamparo que causa ao sujeito dependente e usuário do Sistema Único de Saúde. | pt_BR |
