PRÁTICAS CORRUPTIVAS NOS PREGÕES ELETRÔNICOS: análise dos impactos no Sistema Único de Saúde

Abstract

O trabalho monográfico, tendo como tema as práticas corruptivas por parte dos empresários e o exame dos impactos causados ao Sistema Único de Saúde, traz na sua intimidade a interdisciplinaridade, de forma que serve como instrumento relevante para a compreensão do assunto ao interesse da sociedade, bem como da comunidade jurídica. A finalidade é abordar a corrupção como meio de conduta do empresário quando parte na licitação promovida pelo SUS. O enfoque está na modalidade de licitação pregão eletrônico, mais utilizado hodiernamente, dado o caráter imperioso da tecnologia e sua indiscutível serventia para dar mais transparência ao processo e viabilizar o acesso remoto, permitindo uma concorrência mais justa e menos monopolizada nas licitações. Tem-se por objetivo, ainda, analisar o prejuízo que a corrupção do empresário licitante causa ao SUS. Para que o texto contasse com a relevância e proficiência esperada, adotou-se a metodologia interpretativa legislativa e doutrinária, preenchida por uma abordagem dedutiva qualitativa e por procedimentos bibliográfico e historiográfico. Como constatação final do texto, a conclusão é de que a corrupção em nada contribui positivamente, dada a complexidade da Administração Pública, a vulnerabilidade do processo do pregão eletrônico, mesmo que mais seguro que as demais espécies licitatórias, e o desamparo que causa ao sujeito dependente e usuário do Sistema Único de Saúde.