| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade de pet shops e
médicos veterinários por danos causados aos animais domésticos, de acordo com
aquilo vigente pela legislação brasileira. A metodologia utilizada na pesquisa é a de
compilação bibliográfica, estudo de casos, e posicionamento jurisprudencial dos
tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente,
uma abordagem sobre a consideração e o espaço dos animais em pleno século XXI,
de modo a compreender toda a historicidade de conquistas de proteção animais no
decorrer da história. O segundo capítulo consiste na abordagem da responsabilidade
designada aos médicos veterinários e pet shops, em caso de erro sejam eles de forma
culposa ou dolosa, abrangendo as medidas a serem tomadas para lidar com a
negligência destes profissionais, com a vida animal. Por fim, o terceiro e último
capítulo consiste em apresentar posicionamentos doutrinários sobre o assunto, e
trazer casos julgados por Tribunais Superiores, demonstrando como os casos são
tratados de formas diferentes por não serem minuciosamente tratados na letra da Lei. | pt_BR |
