OS ANIMAIS SÃO VIDA: a responsabilidade civil de pet shops e médicos veterinários por danos causados aos animais domésticos.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a responsabilidade de pet shops e médicos veterinários por danos causados aos animais domésticos, de acordo com aquilo vigente pela legislação brasileira. A metodologia utilizada na pesquisa é a de compilação bibliográfica, estudo de casos, e posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, uma abordagem sobre a consideração e o espaço dos animais em pleno século XXI, de modo a compreender toda a historicidade de conquistas de proteção animais no decorrer da história. O segundo capítulo consiste na abordagem da responsabilidade designada aos médicos veterinários e pet shops, em caso de erro sejam eles de forma culposa ou dolosa, abrangendo as medidas a serem tomadas para lidar com a negligência destes profissionais, com a vida animal. Por fim, o terceiro e último capítulo consiste em apresentar posicionamentos doutrinários sobre o assunto, e trazer casos julgados por Tribunais Superiores, demonstrando como os casos são tratados de formas diferentes por não serem minuciosamente tratados na letra da Lei.