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dc.contributor.advisorGouveia de Lima, Adriano
dc.contributor.authorCHRISTINA DE MATOS, NATALIA
dc.date.accessioned2022-08-29T13:51:56Z
dc.date.available2022-08-29T13:51:56Z
dc.date.issued2022-07-01
dc.identifier.urihttp://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/19544
dc.description.abstractA presente pesquisa analisa o funcionalismo da Lei Maria da Penha no sistema jurídico brasileiro. O objeto de estudo em síntese foi à legislação de nº 11.340 de 2006 e a lei 13.104/15, sendo delas proposto o discurso dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com o estudo analítico proposto, sendo utilizada pesquisa bibliográfica, servido de estante à consulta doutrinas e artigos científicos.pt_BR
dc.subjectLei Maria da Penha; Feminicídio; Violência de Gênero.pt_BR
dc.titleViolência de Gênero e Relações com o Feminicídiopt_BR


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