| dc.description.abstract | A violência e submissão da figura feminina é uma realidade que compõe a existência
humana há muitos anos. Sendo assim, apesar de contemporaneamente a luta em
busca dos direitos femininos ter se potencializado, os níveis de violência contra a
mulher no Brasil ainda permanecem extremamente altos e inaceitáveis, fato
comumente ligado a construção histórica social que coloca a mulher em posição de
inferioridade em relação ao homem. Desta forma, utilizando o procedimento de
pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, o objetivo deste trabalho é
discorrer acerca dos altos números de feminicídio no Brasil e a efetividade das
legislações nacionais no combate a este mal tão disseminado no país. Assim, busca se de maneira simples e didática compreender a eficácia do Direito Penal como
instrumento de combate à violência de gênero. Restou demonstrado que apesar de
ser inquestionável a importância da inserção dos mecanismos internos que visam
proteger a mulher brasileira, estes não se fazem suficientemente capaz de controlar
os altos números de violência contra a mulher no país. Desta forma, é necessário que
o Direito Penal seja acompanhado de efetivas políticas públicas que visem findar
definitivamente, de forma eficaz, este retrogrado mau que assola a humanidade a
tantos anos. | pt_BR |
