A (IN)EFICÁCIA DA TUTELA PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL

Abstract

A violência e submissão da figura feminina é uma realidade que compõe a existência humana há muitos anos. Sendo assim, apesar de contemporaneamente a luta em busca dos direitos femininos ter se potencializado, os níveis de violência contra a mulher no Brasil ainda permanecem extremamente altos e inaceitáveis, fato comumente ligado a construção histórica social que coloca a mulher em posição de inferioridade em relação ao homem. Desta forma, utilizando o procedimento de pesquisa teórica, bibliográfica, documental e doutrinária, o objetivo deste trabalho é discorrer acerca dos altos números de feminicídio no Brasil e a efetividade das legislações nacionais no combate a este mal tão disseminado no país. Assim, busca se de maneira simples e didática compreender a eficácia do Direito Penal como instrumento de combate à violência de gênero. Restou demonstrado que apesar de ser inquestionável a importância da inserção dos mecanismos internos que visam proteger a mulher brasileira, estes não se fazem suficientemente capaz de controlar os altos números de violência contra a mulher no país. Desta forma, é necessário que o Direito Penal seja acompanhado de efetivas políticas públicas que visem findar definitivamente, de forma eficaz, este retrogrado mau que assola a humanidade a tantos anos.