POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DAS CRESCENTES VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de as políticas públicas diante das crescentes violências contra a mulher, crime que tem assolado a sociedade brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, aborda-se sobre a violência doméstica e familiar, apresentando a sua evolução histórica e a promulgação da Lei Maria da Penha, bem como a abordagem da violência contra a mulher na Constituição Federal. O segundo capítulo ocupa-se na apresentação dos princípios constitucionais que abordam essa modalidade de violência. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre as políticas públicas e a violência doméstica, com a apresentação das conferências e convenções sobre violência, a violência relacionada com a saúde e as ações públicas voltadas à violência doméstica e familiar contra a mulher. Logo, temos como o resultado o completo estudo da Lei Maria da Penha e a aplicação constitucional.