POLÍTICAS PÚBLICAS DIANTE DAS CRESCENTES VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER
Abstract
A presente monografia tem o objetivo de as políticas públicas diante das crescentes
violências contra a mulher, crime que tem assolado a sociedade brasileira. A
metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento
jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos.
Inicialmente, aborda-se sobre a violência doméstica e familiar, apresentando a sua
evolução histórica e a promulgação da Lei Maria da Penha, bem como a abordagem
da violência contra a mulher na Constituição Federal. O segundo capítulo ocupa-se
na apresentação dos princípios constitucionais que abordam essa modalidade de
violência. Por fim, o terceiro capítulo trata sobre as políticas públicas e a violência
doméstica, com a apresentação das conferências e convenções sobre violência, a
violência relacionada com a saúde e as ações públicas voltadas à violência doméstica
e familiar contra a mulher. Logo, temos como o resultado o completo estudo da Lei
Maria da Penha e a aplicação constitucional.