| dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo estudar a utilização do sistema de
precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica acerca dos aspectos,
peculiaridades e diferenças existentes entre decisão jurídica, jurisprudência e
precedentes judiciais, a fim de denotar todos os elementos que compõe cada um. A
metodologia utilizada é compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do
pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolver se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de
diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros. Está
dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se em seu primeiro
capítulo o desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios
para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo
ocupa-se em analisar os pontos de definição dos precedentes e as diferenças que se
tem entre decisão judicial, jurisprudência e súmula. Por fim, o terceiro capítulo trata
da segurança jurídica trazida pelos precedentes, a relevância do tema trazida por
doutrinadores e também pelo STJ e STF. | pt_BR |
