A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a utilização do sistema de precedentes judiciais como instrumento de segurança jurídica acerca dos aspectos, peculiaridades e diferenças existentes entre decisão jurídica, jurisprudência e precedentes judiciais, a fim de denotar todos os elementos que compõe cada um. A metodologia utilizada é compilação ou o bibliográfico, que consiste na exposição do pensamento de vários autores que escreveram sobre o tema escolhido. Desenvolver se-á uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se como apoio e base contribuições de diversos autores sobre o assunto em questão, por meio de consulta a livros. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressalta-se em seu primeiro capítulo o desenvolvimento histórico e sua formação, evidenciando-se os princípios para sua interpretação, bem como os requisitos para sua validade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar os pontos de definição dos precedentes e as diferenças que se tem entre decisão judicial, jurisprudência e súmula. Por fim, o terceiro capítulo trata da segurança jurídica trazida pelos precedentes, a relevância do tema trazida por doutrinadores e também pelo STJ e STF.