| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006,
conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual tem como finalidade apenar com
maior severidade a violência doméstica praticada contra a mulher. Será verificado o contexto
histórico do surgimento dessa conduta que se tornou um ato de cultura patriarcal, os tipos de
violência doméstica, seus impactos e consequências causados nas vítimas e ainda possíveis
soluções para toda problemática resultante dessa prática. Os pontos significativos serão
expostos associadamente com os avanços provenientes da Lei e sua relação com o recém
criado Crime de Stalking, que consiste em penalizar condutas de perseguição de forma
obsessiva e incessante, que são tipos de violência que não ocorrem obrigatoriamente no
âmbito familiar. O que se pretende com essa monografia, em sentido mais amplo, é retratar
que a violência doméstica contra a mulher acontece de forma cotidiana e que é um problema
engrenado na sociedade o qual precisa ser reparado, uma vez que pode provocar danos
irreparáveis à saúde física e psicológica de muitas mulheres em geral. Busca-se ainda,
verificar o surgimento de Convenções e Juizados de Violência Doméstica e Familiar e sua
atuação no que diz respeito a garantia da efetiva aplicação da Lei Maria da Penha no que
concerne as medidas de apoio assistenciais e a segurança oferecida por meio de medidas
protetivas à mulher que auxilia no enfrentamento da violência doméstica e familiar, levando
sempre em consideração a dignidade da pessoa humana, uma das principais características
do nosso Estado Democrático de Direito, onde prevalece o respeito aos direitos humanos e
fundamentais. | pt_BR |
