VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR: aplicação da lei maria da penha em casos de stalking

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, a qual tem como finalidade apenar com maior severidade a violência doméstica praticada contra a mulher. Será verificado o contexto histórico do surgimento dessa conduta que se tornou um ato de cultura patriarcal, os tipos de violência doméstica, seus impactos e consequências causados nas vítimas e ainda possíveis soluções para toda problemática resultante dessa prática. Os pontos significativos serão expostos associadamente com os avanços provenientes da Lei e sua relação com o recém criado Crime de Stalking, que consiste em penalizar condutas de perseguição de forma obsessiva e incessante, que são tipos de violência que não ocorrem obrigatoriamente no âmbito familiar. O que se pretende com essa monografia, em sentido mais amplo, é retratar que a violência doméstica contra a mulher acontece de forma cotidiana e que é um problema engrenado na sociedade o qual precisa ser reparado, uma vez que pode provocar danos irreparáveis à saúde física e psicológica de muitas mulheres em geral. Busca-se ainda, verificar o surgimento de Convenções e Juizados de Violência Doméstica e Familiar e sua atuação no que diz respeito a garantia da efetiva aplicação da Lei Maria da Penha no que concerne as medidas de apoio assistenciais e a segurança oferecida por meio de medidas protetivas à mulher que auxilia no enfrentamento da violência doméstica e familiar, levando sempre em consideração a dignidade da pessoa humana, uma das principais características do nosso Estado Democrático de Direito, onde prevalece o respeito aos direitos humanos e fundamentais.