| dc.description.abstract | O trabalho realizado busca estudar a evolução do processo licitatório no Brasil com
ênfase nas medidas criadas visando sua adoção como política pública de
desenvolvimento social e sustentabilidade. Para isso, propõe uma análise de
elementos históricos mundiais e nacionais em paralelo às consequentes reformas
legislativas federais do tema. Em seguida, são abordados conceitos básicos das
licitações, tratando em especial dos princípios norteadores, seus tipos e modalidades.
Posteriormente, abordou-se acerca das conceituações de função social e
desenvolvimento, possibilitando um elo junto às licitações na busca de tais objetivos,
bem como das legislações vigentes que abordam e regem a matéria, em especial a
Lei Complementar 123/2006. De forma estatística, foi apresentado dados
elucidadores das conquistas alcançadas na implantação das medidas sociais
apresentadas. A pesquisa se justifica ante o volume de recursos envolvidos em todos
os seus processos que não somente possibilita sua utilização, mas o coloca como
agente modificador de condição social, passível de ser considerado uma política
pública essencial na busca por um desenvolvimento equitativo e sustentável. A
metodologia usada foi de pesquisas doutrinária e jurisprudencial, com revisão literária
de publicações em livros, revistas e artigos específicos. | pt_BR |
