Procedimento Licitatório: desenvolvimento, função social e sustentabilidade.

Abstract

O trabalho realizado busca estudar a evolução do processo licitatório no Brasil com ênfase nas medidas criadas visando sua adoção como política pública de desenvolvimento social e sustentabilidade. Para isso, propõe uma análise de elementos históricos mundiais e nacionais em paralelo às consequentes reformas legislativas federais do tema. Em seguida, são abordados conceitos básicos das licitações, tratando em especial dos princípios norteadores, seus tipos e modalidades. Posteriormente, abordou-se acerca das conceituações de função social e desenvolvimento, possibilitando um elo junto às licitações na busca de tais objetivos, bem como das legislações vigentes que abordam e regem a matéria, em especial a Lei Complementar 123/2006. De forma estatística, foi apresentado dados elucidadores das conquistas alcançadas na implantação das medidas sociais apresentadas. A pesquisa se justifica ante o volume de recursos envolvidos em todos os seus processos que não somente possibilita sua utilização, mas o coloca como agente modificador de condição social, passível de ser considerado uma política pública essencial na busca por um desenvolvimento equitativo e sustentável. A metodologia usada foi de pesquisas doutrinária e jurisprudencial, com revisão literária de publicações em livros, revistas e artigos específicos.