| dc.description.abstract | O objetivo deste estudo é viabilizar um condão ético entre a biologia e o campo jurídico.
O presente trabalho demonstra as implicações da personalidade do embrião que podem surgir
do resultado das pesquisas relativas à manipulação genética do embrião humano. Entende-se
que a evolução científica no campo da engenharia genética e técnicas de reprodução humana
assistida tem sido responsável por grandes avanços na área da saúde. Entretanto, com o
enorme leque de conhecimento que estão sendo adquiridos com estas descobertas e estudos,
surgem necessidade de serem fixados limites e responsabilidades para tais práticas. Neste
trabalho, é abordada a temática específica da manipulação genética de embriões humanos,
estabelecendo sua correlação com os valores éticos, morais e jurídico-civilista. É dada ênfase
ao projeto genoma humano, a seletividade e a eugenia, bem como às diversas técnicas de
manipulação genética do embrião humano, fazendo uma análise de fatores que podem lesar o
patrimônio genético e atentar contra a personalidade do mesmo. São desenvolvidas as teorias
de maior relevância que tentam definir o momento de inicio da vida, bem como o
entendimento segundo o nosso ordenamento jurídico. Na busca da legislação adequada, onde
incentivar e, ao mesmo tempo, impedir abusos, são analisadas as janelas existentes no
Biodireito, na Bioética e no direito da personalidade, no que tange à proteção do embrião,
bem como demonstra-se a urgente necessidade da legislação que seja efetiva na proteção do
direito à personalidade desse embrião e a intangibilidade e inalterabilidade do patrimônio
genético, apontando possíveis caminhos para evitar uma possível eugenia e seletividade
humana. O ambiente jurídico propõe uma visão crítica, que tem o ensejo e a viabilização de
um novo ponto de vista, o constitucional-civilista. Quais são os direitos desse feto e a
proteção que a Constituição Federal detém e os limites para a modificação do genoma são os
principais pontos a serem discutidos nesse estudo científico. | pt_BR |
