MANIPULAÇÃO GENÉTICA DO EMBRIÃO E O DIREITO DA PERSONALIDADE

Abstract

O objetivo deste estudo é viabilizar um condão ético entre a biologia e o campo jurídico. O presente trabalho demonstra as implicações da personalidade do embrião que podem surgir do resultado das pesquisas relativas à manipulação genética do embrião humano. Entende-se que a evolução científica no campo da engenharia genética e técnicas de reprodução humana assistida tem sido responsável por grandes avanços na área da saúde. Entretanto, com o enorme leque de conhecimento que estão sendo adquiridos com estas descobertas e estudos, surgem necessidade de serem fixados limites e responsabilidades para tais práticas. Neste trabalho, é abordada a temática específica da manipulação genética de embriões humanos, estabelecendo sua correlação com os valores éticos, morais e jurídico-civilista. É dada ênfase ao projeto genoma humano, a seletividade e a eugenia, bem como às diversas técnicas de manipulação genética do embrião humano, fazendo uma análise de fatores que podem lesar o patrimônio genético e atentar contra a personalidade do mesmo. São desenvolvidas as teorias de maior relevância que tentam definir o momento de inicio da vida, bem como o entendimento segundo o nosso ordenamento jurídico. Na busca da legislação adequada, onde incentivar e, ao mesmo tempo, impedir abusos, são analisadas as janelas existentes no Biodireito, na Bioética e no direito da personalidade, no que tange à proteção do embrião, bem como demonstra-se a urgente necessidade da legislação que seja efetiva na proteção do direito à personalidade desse embrião e a intangibilidade e inalterabilidade do patrimônio genético, apontando possíveis caminhos para evitar uma possível eugenia e seletividade humana. O ambiente jurídico propõe uma visão crítica, que tem o ensejo e a viabilização de um novo ponto de vista, o constitucional-civilista. Quais são os direitos desse feto e a proteção que a Constituição Federal detém e os limites para a modificação do genoma são os principais pontos a serem discutidos nesse estudo científico.