| dc.description.abstract | O tema escolhido para essa monografia foi: A possibilidade da legalização do aborto sob a égide
do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um assunto debatido no mundo todo, além disso,
desperta a atenção dos estudantes e aplicadores do direito, já que é uma questão que se esbarra
constantemente na sociedade. O objetivo desse trabalho é abordar o crime de aborto sob uma
perspectiva constitucional e do direito penal brasileiro. Para esse estudo dirigido e considerando
os aspectos jurídicos e todos os contornos sobre a vida e a liberdade de escolha da mulher,
surgiu a seguinte problemática: “seria possível ampliar o leque de hipóteses em que se pode
realizar o aborto não se limitando apenas do artigo 128 do Código Penal?” Para responder esse
problema, a monografia utilizará o método de pesquisa dedutivo que parte de um entendimento
geral, para chegar ao especifico. No caso em tela, serão analisadas as decisões e entendimento
sobre o aborto no Brasil para se chegar a uma compreensão sobre a possibilidade de sua
legalização. | pt_BR |
