A POSSIBILIDADE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O tema escolhido para essa monografia foi: A possibilidade da legalização do aborto sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um assunto debatido no mundo todo, além disso, desperta a atenção dos estudantes e aplicadores do direito, já que é uma questão que se esbarra constantemente na sociedade. O objetivo desse trabalho é abordar o crime de aborto sob uma perspectiva constitucional e do direito penal brasileiro. Para esse estudo dirigido e considerando os aspectos jurídicos e todos os contornos sobre a vida e a liberdade de escolha da mulher, surgiu a seguinte problemática: “seria possível ampliar o leque de hipóteses em que se pode realizar o aborto não se limitando apenas do artigo 128 do Código Penal?” Para responder esse problema, a monografia utilizará o método de pesquisa dedutivo que parte de um entendimento geral, para chegar ao especifico. No caso em tela, serão analisadas as decisões e entendimento sobre o aborto no Brasil para se chegar a uma compreensão sobre a possibilidade de sua legalização.