| dc.description.abstract | Esta monografia objetiva realizar uma análise acerca das famílias paralelas e sua
receptividade no ordenamento jurídico e na jurisprudência pátria. Sabe-se que a
sociedade está em constante transformação, e as famílias, por conseguinte, também
passaram por ela. O Direito, portanto, tem a responsabilidade de resguardá-las. A
Constituição Federal de 1988 reconhece os novos conceitos de família. Entre eles, o
de famílias paralelas, que são as uniões que acontecem simultaneamente. Diante
disso, o problema deste estudo consiste em investigar o entendimento dos tribunais
em casos envolvendo famílias paralelas. O método de investigação escolhido foi o
hipotético dedutivo, adotando-se a técnica de pesquisa documental quanto às
decisões dos tribunais estaduais do Centro-Oeste. O objetivo geral será apontar as
transformações da família no decorrer da história da sociedade e como essas
transformações caminharam para o surgimento da proposta da monografia, que é as
famílias paralelas. Já o objetivo específico será entender como esse novo conceito
de família está sendo visto e julgado nos tribunais, levantando assim dados das
sentenças dos tribunais do Centro-Oeste.
Conforme será estudado no desenvolver da monografia pode-se concluir que
infelizmente o direito não tem se transformado como a sociedade tem avançado,
deixando assim a desejar uma parte da família paralela sem o devido julgamento já
que julgar procedente uma família simultânea é assumir que em outras palavras o
nosso país deixa de ser monogâmico. | pt_BR |
