AS FAMÍLIAS PARALELAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA

Abstract

Esta monografia objetiva realizar uma análise acerca das famílias paralelas e sua receptividade no ordenamento jurídico e na jurisprudência pátria. Sabe-se que a sociedade está em constante transformação, e as famílias, por conseguinte, também passaram por ela. O Direito, portanto, tem a responsabilidade de resguardá-las. A Constituição Federal de 1988 reconhece os novos conceitos de família. Entre eles, o de famílias paralelas, que são as uniões que acontecem simultaneamente. Diante disso, o problema deste estudo consiste em investigar o entendimento dos tribunais em casos envolvendo famílias paralelas. O método de investigação escolhido foi o hipotético dedutivo, adotando-se a técnica de pesquisa documental quanto às decisões dos tribunais estaduais do Centro-Oeste. O objetivo geral será apontar as transformações da família no decorrer da história da sociedade e como essas transformações caminharam para o surgimento da proposta da monografia, que é as famílias paralelas. Já o objetivo específico será entender como esse novo conceito de família está sendo visto e julgado nos tribunais, levantando assim dados das sentenças dos tribunais do Centro-Oeste. Conforme será estudado no desenvolver da monografia pode-se concluir que infelizmente o direito não tem se transformado como a sociedade tem avançado, deixando assim a desejar uma parte da família paralela sem o devido julgamento já que julgar procedente uma família simultânea é assumir que em outras palavras o nosso país deixa de ser monogâmico.