| dc.description.abstract | O presente trabalho adota o tema “Considerações jurídicas acerca do ‘revenge
porn’ no direito brasileiro”, cuja problemática e objetivo geral consistem em
analisar a pornografia de vingança no texto legal brasileiro a partir da evolução
legislativa no direito cibernético pátrio, principalmente em relação a aplicação da
lei penal na mencionada conduta praticada de forma consensual, mas publicada
sem a autorização da vítima. Por sua vez, os objetivos específicos compreendem
em primeiro discorrer sobre os aspectos gerais do “revenge porn”, em seguida
apresentando as alterações legislativas no direito brasileiro no combate ao
“revenge porn” e, por fim, avaliar a aplicação da lei penal na pornografia
consensual publicada sem a autorização da vítima. Justifica-se este estudo na
crescente onda de condutas de “revenge porn” no cenário brasileiro, de modo
sua compreensão e estudo concernentes à posição do legislador pátrio na tutela
das vítimas nesse caso é de extrema importância. A metodologia adotada é a
dedutiva, com abordagem qualitativa e compilativa, que permitem vislumbrar que
as evoluções no direito cibernético no Brasil no que se refere ao “revenge porn”
é de fundamental importância, pois protegem a vítima de forma moral – no
campo civil – e material – com a imposição de sanção penal. Contudo, como
será visto ao longo deste estudo, talvez a adoção de medidas alternativas e mais
severas sejam necessárias para resguardar todos os direitos fundamentais da
vítima, principalmente da mulher, pois em regra, a pornografia de vingança tem
como alvo o público feminino, razão pela qual está sendo rotulada de crime de
gênero no Brasil. | pt_BR |
