CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS ACERCA DO “REVENGE PORN” NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho adota o tema “Considerações jurídicas acerca do ‘revenge porn’ no direito brasileiro”, cuja problemática e objetivo geral consistem em analisar a pornografia de vingança no texto legal brasileiro a partir da evolução legislativa no direito cibernético pátrio, principalmente em relação a aplicação da lei penal na mencionada conduta praticada de forma consensual, mas publicada sem a autorização da vítima. Por sua vez, os objetivos específicos compreendem em primeiro discorrer sobre os aspectos gerais do “revenge porn”, em seguida apresentando as alterações legislativas no direito brasileiro no combate ao “revenge porn” e, por fim, avaliar a aplicação da lei penal na pornografia consensual publicada sem a autorização da vítima. Justifica-se este estudo na crescente onda de condutas de “revenge porn” no cenário brasileiro, de modo sua compreensão e estudo concernentes à posição do legislador pátrio na tutela das vítimas nesse caso é de extrema importância. A metodologia adotada é a dedutiva, com abordagem qualitativa e compilativa, que permitem vislumbrar que as evoluções no direito cibernético no Brasil no que se refere ao “revenge porn” é de fundamental importância, pois protegem a vítima de forma moral – no campo civil – e material – com a imposição de sanção penal. Contudo, como será visto ao longo deste estudo, talvez a adoção de medidas alternativas e mais severas sejam necessárias para resguardar todos os direitos fundamentais da vítima, principalmente da mulher, pois em regra, a pornografia de vingança tem como alvo o público feminino, razão pela qual está sendo rotulada de crime de gênero no Brasil.