| dc.description.abstract | Este trabalho decorre sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância
nos crimes ambientais. O objetivo é verificar de que maneira os tribunais superiores
têm analisado a questão da aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes
ambientais. Analisou-se uma visão conceitual e histórica do princípio da insignificância
e análise de aspectos relativos à tutela penal do meio ambiente. O método de
abordagem foi de natureza dedutiva, visando a um estudo crítico e reflexivo das fontes
bibliográficas consultadas, fazendo-se uma conexão com a amplitude do conceito de
meio ambiente e sua natureza jurídica, objetivando verificar a aplicação do princípio
da insignificância como um instrumento de interpretação restritiva do direito penal; na
descriminalização de ilícitos penais ambientais, humanizando o sistema judiciário no
julgamento das decisões dos tribunais. Cabe ressaltar a natureza transdisciplinar do
Direito Ambiental, já que é por meio da comunicação com outros continentes de
saberes, que o operador do direito poderá utilizar com segurança, o princípio da
insignificância no julgamento de delitos ambientais, na busca da efetivação da Justiça.
As principais fontes de consultas a utilizadas para a realização do presente trabalho
foram: livros, periódicos, artigos científicos, legislações, jurisprudência. | pt_BR |
