A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

Este trabalho decorre sobre a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. O objetivo é verificar de que maneira os tribunais superiores têm analisado a questão da aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. Analisou-se uma visão conceitual e histórica do princípio da insignificância e análise de aspectos relativos à tutela penal do meio ambiente. O método de abordagem foi de natureza dedutiva, visando a um estudo crítico e reflexivo das fontes bibliográficas consultadas, fazendo-se uma conexão com a amplitude do conceito de meio ambiente e sua natureza jurídica, objetivando verificar a aplicação do princípio da insignificância como um instrumento de interpretação restritiva do direito penal; na descriminalização de ilícitos penais ambientais, humanizando o sistema judiciário no julgamento das decisões dos tribunais. Cabe ressaltar a natureza transdisciplinar do Direito Ambiental, já que é por meio da comunicação com outros continentes de saberes, que o operador do direito poderá utilizar com segurança, o princípio da insignificância no julgamento de delitos ambientais, na busca da efetivação da Justiça. As principais fontes de consultas a utilizadas para a realização do presente trabalho foram: livros, periódicos, artigos científicos, legislações, jurisprudência.