| dc.description.abstract | O Direito Digital trabalha para garantir a atualização jurídica e penal das leis para que se
adaptem as novas situações que ocorrem com a população em meios informáticos. Ela é
importante porque a internet traz inúmeros novos conceitos e tipificações que o Direito
precisa buscar conhecimento continuo para que as pessoas não fiquem desamparadas,
principalmente nos cibercrimes realizados na internet. Logo, o objetivo desta monografia é
verificar a jurisprudência e doutrina aplicadas as leis que remetem proteção da população nos
meios informáticos. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de revisão
de literatura com abordagem qualitativa. Os arquivos lidos foram encontrados nas bases de
dado Google Scholar onde foram selecionadas as principais leis, juntamente com artigos,
periódicos online e livros, com língua portuguesa, com ano de publicação entre 1996 a 2021,
sendo utilizados como descritores: cibercrimes, direito penal do cibercrime. Dessa forma, foi
possível responder a problemática de como o Direito brasileiro contribui para atualização das
leis e julgamento dos crimes cometidos em meio virtual? Foi possível verificar que o Direito
Digital possui uma evolução contínua sobre diversos aspectos que podem estar direcionados
as questões informáticas, como crimes exclusivamente na internet, que levou a Lei Carolina
Dieckmann. O controle da privacidade e dos dados, que permitiram a criação do Marco Civil
da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. E da adaptação das leis existentes para
também serem julgadas quando realizadas pela internet, como estelionato, assédio moral e
pedofilia. | pt_BR |
