| dc.description.abstract | Pretende esse Trabalho de Conclusão de Curso abordar sobre a adoção homoafetiva no Brasil
como uma possibilidade jurídica da criação de um novo tipo de família. Ante o exposto, o
objetivo geral é tratar sobre a adoção por casais homoafetivos a partir da legislação brasileira,
enquanto especificamente a temática sugere a análise de conceitos, estudo sobre as famílias e
seu desenvolvimento, além de compreender o processo de adoção no Brasil. Ainda que as
normas nacionais tenham reconhecido a união homoafetiva que consiste no relacionamento
afetivo entre duas pessoas do mesmo sexo, não existe no Código Civil nenhum dispositivo
que verse sobre a adoção por estes casais. Sendo assim, o trabalho traçou a seguinte
problemática: Diante da ausência normativa sobre adoção por homossexuais, qual é a posição
dos Tribunais Superiores de Justiça? Portanto, pretende-se descobrir se os tribunais de justiça
concordam com a adoção por pares iguais. A metodologia empregada para discorrer sobre
esse assunto se baseia no método hipotético dedutivo, o trabalho utilizará a pesquisa
bibliográfica como suporte a todo estudo. | pt_BR |
