ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL: Um estudo sobre a possibilidade jurídica de uma nova família

Abstract

Pretende esse Trabalho de Conclusão de Curso abordar sobre a adoção homoafetiva no Brasil como uma possibilidade jurídica da criação de um novo tipo de família. Ante o exposto, o objetivo geral é tratar sobre a adoção por casais homoafetivos a partir da legislação brasileira, enquanto especificamente a temática sugere a análise de conceitos, estudo sobre as famílias e seu desenvolvimento, além de compreender o processo de adoção no Brasil. Ainda que as normas nacionais tenham reconhecido a união homoafetiva que consiste no relacionamento afetivo entre duas pessoas do mesmo sexo, não existe no Código Civil nenhum dispositivo que verse sobre a adoção por estes casais. Sendo assim, o trabalho traçou a seguinte problemática: Diante da ausência normativa sobre adoção por homossexuais, qual é a posição dos Tribunais Superiores de Justiça? Portanto, pretende-se descobrir se os tribunais de justiça concordam com a adoção por pares iguais. A metodologia empregada para discorrer sobre esse assunto se baseia no método hipotético dedutivo, o trabalho utilizará a pesquisa bibliográfica como suporte a todo estudo.