| dc.description.abstract | Observa-se no cenário nacional poucos estudos relacionados com a reintegração social do
egresso dos cárceres para devolvê-lo à sociedade. De modo geral, as pesquisas realizadas
sobre o referido tema tratam, principalmente, sobre os aspectos que condicionam a
reintegração, e sobre as práticas utilizadas no processo de ressocialização. Para melhor
compreender este fenômeno, esse estudo apresenta uma leitura do panorama contemporâneo
acerca do entendimento sobre a reintegração social e a realidade dos sistemas prisionais no
Brasil. Percebe-se, contudo, a ausência de ações efetivas sobre a ressocialização dos presos,
bem como, percebe-se também a ausência de uma participação mais efetiva por parte da
sociedade sobre a reivindicação de ações socioeducativas aos presidiários enquanto cumprem
suas penas no sistema prisional, visando uma adequada ressocialização, bem como, reinserção
social destes indivíduos. Considerando tal contexto, o presente estudo avaliou os principais
aspectos conexos ao Direito Penal, sobretudo os que versam sobre a reintegração social, tendo
como base a seguinte indagação: quais são as ações realizadas pelo Estado para promover
uma reintegração social adequada ao preso após o cumprimento de sua pena no sistema
prisional, à luz da legislação penal brasileira? Como hipótese, verifica-se a existência de uma
complexa amarra no cenário penal brasileiro, sob a qual o sujeito apenado está inserido, com
características peculiares que determinam o modelo de conduta adotado face à sociedade, e
também deve-se considerar uma compreensão ‘biopsicossocial’ referente ao fenômeno em
questão. O objetivo geral é averiguar os principais tópicos relacionados ao processo de
reintegração social no sistema criminal nacional. Sobre a definição dos objetivos específicos,
estabeleceu-se o seguinte: verificar aspectos legais e conceituais sobre os sistemas prisionais;
investigar a importância da educação e demais ações do Estado para o processo de
reintegração social no sistema prisional brasileiro; analisar as principais características da
legislação penal brasileira e as condições oferecidas pelo Estado referente ao processo de
ressocialização do apenado. A metodologia adotada nesse estudo foi a seguinte: Revisão
Bibliográfica Narrativa (Revisão de Literatura). | pt_BR |
