| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é demonstrar o quão desventurado são os nossos políticos em
conivência com uma sociedade hipócrita. A insignificância dos direitos humanos, a dignidade
da pessoa humana que ignora os direitos das mulheres gestantes encarceradas e dos filhos é
lastimoso. O descaso infelizmente é alarmante e demonstra quão funesta é a nossa política
pública social. O presente estudo pretende abordar esta triste realidade. A pesquisa será
elaborada a partir da legislação pertinente de estudos jurídicos existentes que corresponda ao
tema, far-se-á a coleta de dados e informações de livros, artigos publicados em revistas
especializadas, acórdãos de tribunais superiores, texto publicados na internet (com a devida
fonte de autoria) canais de congressos e dos debates legislativo. A maternidade no cárcere
encontra no Brasil uma série de dificuldades à sua efetivação: falta de berçários; inexistência
de programas pré-natais, ausência de acompanhamento para o pós-parto; não ocorrência de
creches e demais espaços de convivência mãe-filho no interior dos estabelecimentos
penitenciários. O trabalho pretende propor uma saída justa que possa contribuir de forma
positiva para garantir os direitos das mães gestantes encarceradas e de seus filhos, de forma
positiva e abrangente. | pt_BR |
